Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

1.1. Este documento contém informações legais importantes para a utilização do site da Netglobe. Pretende estimular a disseminação de conteúdos sobre a rede de pessoas envolvidas com a companhia, de forma colaborativa.

1.2. Ao navegar neste site, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso que o regem, a Política de Privacidade e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados aos assuntos tratados nos referidos termos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. O serviço disponibilizado neste site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis. É fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.

Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do site.

Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do USUÁRIO.

Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site www.netglobe.com.br

Portal: designa o endereço www.netglobe.com.br, site de responsabilidade da Netglobe, empresa inscrita no CNPJ /MF sob o nº 03.869.628/0001-16, com sede no Brasil, na Avenida Cambacicas, nº 520, Conjunto 512, Bloco 05, Condomínio Parque Empresarial Campinas, Parque dos Resedás, Campinas/SP, CEP 13097-160, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento. Compõem o grupo econômico, também, as empresas NVT Comércio e Serviço de Equipamentos de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.846.023/0001-26 e Vídeo Conferência Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.621.333//0001-91.

Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Portal (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos ou qualquer informação relativa ao perfil).

3. INFORMAÇÕES

3.1. O site www.netglobe.com.br procura assegurar que as informações fornecidas sejam completas e atuais, na medida do possível. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.2. A Netglobe reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Portal, com ou seu aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. Inclusive, a companhia reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem necessidade de indicar qualquer motivo.

3.3. Os Termos e Condições de Uso deste site estão sujeitos a constante melhorias e aprimoramentos. Assim, a Netglobe. poderá, a qualquer tempo, alterar os Termos e Condições de Uso deste site, o qual entrará em vigor no momento de sua publicação neste site, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas. Ao navegar por este site, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal.

4. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

4.1. Quaisquer informações que os USUÁRIOS passarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, conforme detalhado pela Política de Privacidade.

4.2. As informações pessoais que forem passadas à companhia pelos USUÁRIOS serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre os quais os USUÁRIOS serão informados.

4.3. Os USUÁRIOS serão avisados de quais informações suas estarão sendo coletadas antes do instante dessa coleta, ficando a opção de escolha para fornecimento ou não dessas informações, sob responsabilidade do usuário, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão.

4.4. A menos que a Netglobe receba determinação legal ou judicial, suas informações nunca serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, exceto em relação a eventos promovidos pela marca, conforme previsto na Política de Privacidade.

4.5. A companhia manterá íntegras as informações que forem fornecidas pelos visitantes.

4.6. Este site possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio dele. As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso desse site e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.

4.7. O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados para o uso adequado dessas informações. Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da Netglobe.

5. UTILIZAÇÃO DOS SITES E SEUS LINKS

5.1. Este website contém links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da companhia e aliados. Os mencionados links e/ou frames são disponibilizados buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício para os usuários. Vale ressaltar que a inclusão desses links e frames não significa que a Netglobe tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Portanto, a Netglobe não pode ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames.

6. REGRAS DE CONDUTA PARA A UTILIZAÇÃO

6.1. Com relação ao uso do site, o USUÁRIO concorda em:
(a) NÃO violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis;
(b) NÃO violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros;
(c) NÃO se passar por outra pessoa ou organização;
(d) NÃO violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do site;
(e) NÃO copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
(f) NÃO usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da Netglobe, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (spider);
(g) NÃO publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo e informações biográficas;
(h) NÃO adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
(i) NÃO fornecer falsa informação pessoal, sobre a afiliação junto a um terceiro ou sobre a organização a que faz parte.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os conteúdos das telas do Portal Netglobe, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade da Netglobe e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência.

7.2. Ao acessar o Portal, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do site, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.

7.3. Não é permitido o uso comercial da expressão Netglobe como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site da Netglobe, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use através de sua conta, tendo em vista que estes são de propriedade da Netglobe e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

7.3.1. Desde já, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site da Netglobe.

7.4. O acesso ao site da NetGlobe não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. A reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Netglobe.

7.5. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site da Netglobe. O uso não autorizado ou o uso indevido será considerado violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeita às sanções cabíveis da legislação brasileira aplicável.

7.6. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da Netglobe ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.

8. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

8.1.É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:
(a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(b) Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(c) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
(d) Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
(e) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO;
(f) O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros;
(g) O conteúdo por ele disponibilizado no Portal Netglobe, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar a Netglobe em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do USUÁRIO, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Netglobe advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS.

9.2. A Netglobe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.

9.3. Do mesmo modo, a Netglobe não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc.

9.4. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

9.5. A Netglobe também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através deste site, ou pela utilização inadequada dos recursos deste site pelo USUÁRIO.

9.6. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, a Netglobe não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO no portal.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Os Termos de Uso e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

10.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. O presente Termo e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

11.3. Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da Netglobe.

11.4. Para fins administrativos, eventualmente a companhia poderá utilizar cookies, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os mesmos estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.